Documento legal
Política de Privacidade
Versão 1.0Atualizada em 29 de setembro de 2026Vale para o site e para o sistema
01Quem é responsável pelos dados
- Usuários do sistema e contatos da JuridicSystem (advogados, colaboradores e quem fala com a nossa equipe): a controladora é JuridicSystem.
- Dados que o escritório cadastra (clientes, processos, conversas, documentos): o escritório é o controlador e a JuridicSystem atua como operadora, seguindo as instruções dele. Cada escritório publica a própria política para os clientes dele.
03Dados que tratamos
- Cadastro de usuários: nome, e-mail de login, telefone, CPF, RG e número da OAB.
- Segurança: registros de acesso com data, hora, IP, navegador e localização aproximada a partir do IP.
- Dados inseridos pelo escritório: clientes, oportunidades, processos, intimações, prazos, tarefas, documentos e mensagens de atendimento.
- Integrações opcionais: Google Agenda e WhatsApp do escritório, só quando alguém conecta.
04Para que usamos
- Autenticar usuários e proteger as contas.
- Prestar as funções do sistema contratadas pelo escritório.
- Enviar e-mails do sistema, como recuperação de senha e avisos.
- Atender quem nos procura pelo WhatsApp, inclusive para liberar o teste grátis.
- Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos.
05Integração com o Google Agenda
A integração é opcional e pessoal: cada usuário decide se conecta a própria conta Google, em Conta › Google Agenda. Ao conectar, o sistema pede a permissão de eventos da agenda (calendar.events), além da identificação básica da conta (e-mail).
- Cria, atualiza e remove, na sua agenda principal, lembretes de intimações, prazos e compromissos do sistema.
- Lê os eventos da sua agenda principal no período que você estiver vendo, só para mostrá-los na tela de Agenda. Esses eventos não são gravados no nosso banco de dados.
- Guarda o e-mail da conta Google conectada, para mostrar qual conta está vinculada.
O token de acesso do Google fica cifrado e é usado só pelo servidor do sistema. Ele nunca vai para o navegador nem é compartilhado. Os dados obtidos do Google não são usados para publicidade, não são vendidos, não treinam modelos de inteligência artificial e não são lidos por pessoas, salvo com o seu consentimento, por exigência legal ou para investigar abuso e segurança.
O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
Você pode desconectar quando quiser em Conta › Google Agenda: o sistema revoga a autorização no Google e deixa de acessar sua agenda. Também dá para revogar em myaccount.google.com/permissions. Os eventos já criados continuam na sua agenda, sob o seu controle.
06Com quem compartilhamos
Usamos serviços que tratam dados em nosso nome, só para prestar o serviço e seguindo nossas instruções:
| Serviço | Para quê | Quando |
|---|---|---|
| Hospedagem em nuvem | Servidor, banco de dados, arquivos e as páginas do site e do sistema | Sempre |
| Envio de e-mails | E-mails do sistema, como recuperação de senha e avisos | Sempre |
| Localização por IP | Localização aproximada nos registros de acesso e de segurança | Sempre |
| Consulta processual | Consulta e monitoramento de processos e intimações, com resumo por IA | Quando o escritório usa |
| WhatsApp Business (Meta) | Mensagens de atendimento | Quando o escritório conecta |
| Google Agenda | Lembretes na agenda do usuário | Quando o usuário conecta |
Andamentos e intimações também vêm de fontes públicas, como a Comunica API do PJe (CNJ). Alguns desses serviços processam dados fora do Brasil, com salvaguardas compatíveis com a LGPD (art. 33). Quem quiser saber exatamente com quais empresas seus dados são compartilhados pode pedir pelo canal em Seus direitos.
07Segurança
- Conexão criptografada (HTTPS) e dados de cada escritório isolados dos demais.
- Cifrados no banco (AES-GCM): CPF, RG, CNPJ, CNH, NIS, PIS, CTPS, agência, conta, chave PIX, documento das partes de processos e tokens do Google e do WhatsApp.
- Controle de acesso por cargo e registro de cada acesso, com alerta de eventos de segurança.
- Formulários públicos com proteção contra robôs e limite de envios por IP.
08Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Depois |
|---|---|---|
| Registros de acesso | 12 meses | Apagados automaticamente |
| Eventos de integração (WhatsApp e consulta processual) | 90 dias | Apagados automaticamente |
| Links de redefinição de senha | Até expirar | Apagados automaticamente |
| Dados de teste grátis não contratado | 30 dias após o fim do teste | Apagados |
| Dados do escritório | Enquanto a conta estiver ativa | Tratados conforme o contrato e a lei |
Quando um titular pede, o escritório pode anonimizar ou bloquear os dados dele. A anonimização apaga nome e documentos e mantém o histórico dos processos sem apontar para a pessoa, porque o escritório tem dever de guarda.
09Seus direitos
Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (LGPD, art. 18). Veja como e com quem pedir em Seus direitos.
10Contato e encarregado (DPO)
Encarregado: JuridicSystem · privacidade@juridicsystem.com.br
Esta política pode mudar. A data da última alteração fica no topo, e mudanças relevantes são avisadas no sistema. Veja também os Termos de Uso.